Mediação e Justiça Comunitária no Ceará

DICA DO XAD:

http://mediacaocomunitaria.blogspot.com/

O blog, que é bem interessante, também disponibiliza a primeira edição da revista “Mediação”, veja aqui. O material - de oito páginas, leitura e diagramação leves - traz informações sobre o primeiro Núcleo, os Mediadores e as principais campanhas e atividades realizadas no semestre. Confira!

Programa Mediação de Conflitos

O programa Mediação de Conflitos (SEDS – MG) atua nas vilas, favelas e aglomerados urbanos, em Minas Gerais, identificados e caracterizados pelos altos índices de vulnerabilidade e exclusão social. Para tanto, implanta-se um equipamento de base local denominado Núcleo de Prevenção de Criminalidade (NPC) que é o espaço físico que recebe as diversas atividades dos programas de prevenção. Nestes locais são implementados vários projetos e ações, para o tratamento de situações concretas e/ou potenciais de violência e criminalidade, com a participação dos próprios envolvidos.

O corpo técnico é formado por equipes de áreas como Ciências Sociais e Humanas, Direito e Psicologia que procura estabelecer nas comunidades relações de convivência baseadas no diálogo. Para garantir a eficácia das ações, os profissionais são capacitados e habilitados periodicamente em temas aplicados às exigências dos locais de atuação.

O programa está estruturado em quatro eixos: (1) Mediação Atendimento, (2) Mediação Comunitária, (3) Ações e Projetos Temáticos e (4) Projetos Institucionais.

O livro, disponível abaixo, traz os resultados obtidos pelo projeto e todo o seu aporte teórico.

É conversando que a gente se entende

Em São Sebastião-DF, o Centro Educacional São Francisco apostou na mediação de conflitos para melhorar o relacionamento entre alunos, professores e a comunidade. Os resultados alcançados pelo projeto, desenvolvido em parceria com o Instituto Pró-Mediação, foram tão significativos que a experiência tornou-se referência em toda a região. O vídeo abaixo aborda aspectos fundamentais deste projeto, chamado "Estudar em Paz". Confira: 

Blog Justiça Comunitária

O projeto Justiça Comuntária em Passo Fundo-RS, vinculado ao PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a Escola de Direito da Faculdade Meridional - IMED. O projeto, que busca a promoção da paz e da cidadania, tem como objetivo contribuir para a democratização do acesso à justiça. A idéia é resolver os conflitos no próprio bairro, evitando sua judicialização. Para tanto, o projeto conta com a atuação de agentes comunitários capacitados em gestão de conflitos. O blog, que traz informações sobre o andamento do projeto, é bem interessante. Recomendo:

http://justicacomunitariapf.blogspot.com/

Setor de Conciliação e Mediação de Campinas: Um caminho para a pacificação social

Ivana Lima Regis


Trabalho apresentado ao Grupo do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, para concorrer ao “I Prêmio Conciliar é Legal”.
Setor de Conciliação e Mediação de Campinas - um caminho para a pacificação social

ANEXOS DO TRABALHO (clique aqui)

Conciliação em Laranjal do Jari (TJAP)

"Laranjal do Jari - Documentário sobre a Conciliação no Amapá" - Localizada no sul do Estado do Amapá, Laranjal do Jari tem pouco mais de 40 mil habitantes e é a terceira maior cidade do estado. Para tentar diminuir o volume de processos nos fóruns do Estado, a Justiça do Amapá investiu em uma alternativa moderna e eficiente: a conciliação. O crescimento desordenado da cidade de Laranjal elevou o número de conflitos e, diante disso, as pessoas passaram a buscar na Justiça a solução de seus problemas.

Minas instala Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Federação das Associações Comerciais e Industriais de Minas Gerais (Federaminas) firmaram convênio para instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace). O projeto, que tem como objetivo atender micro e pequenas empresas e consumidores, prevê a instalação de 50 Paces, em todo o Estado, até o final de 2011.

O primeiro Pace foi inaugurado, na última quarta-feira (01/09), em Patos de Minas. Ainda este ano, outros três postos deverão ser instalados em Uberaba, Uberlândia e Ipatinga.

Os Paces funcionarão nas associações comerciais das cidades. Pessoas físicas e jurídicas, com demandas de até 60 salários mínimos, poderão ter acesso ao serviço, oferecido de forma gratuita.

Para dar início à solução do conflito basta ir à unidade de atendimento, apresentar o endereço da outra parte envolvida, agendar a reunião de conciliação e retornar no dia e horário marcados. A reunião será mediada por um conciliador e as partes não precisarão constituir advogados.

O processo de conciliação deverá ser concluído em até 60 dias. Os acordos obtidos serão homologados pelos juízes das respectivas comarcas. Poderão ser agendados casos de cobrança, revisão contratual, responsabilidade civil e empresarial. Para saber mais, clique aqui.

Sem sair de casa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está agendando audiências de conciliação pela internet. O procedimento pode ser realizado através do site do TJPE (veja aqui) acessando o link “Mediação, Conciliação e Arbitragem”. Em seguida, é preciso clicar em “pré-queixa” e preencher o formulário eletrônico para viabilizar o agendamento da audiência nas “Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem”.

Depois do registro das informações no link da "pré-queixa", as cartas-convite são expedidas para as partes envolvidas com a data, o local e a hora da audiência. Podem usar o serviço os interessados em resolver processos em andamento e também pessoas que ainda não ingressaram com uma ação judicial.

No formulário de pré-queixa, o interessado deve escolher em que unidade a audiência será realizada. Na primeira instância, há centrais de mediação, conciliação e arbitragem nos fóruns do Recife, Olinda e Caruaru. Na segunda instância, existe uma central instalada no Palácio da Justiça, sede do TJPE, e um anexo no Fórum Thomaz de Aquino. Além dos fóruns, o formulário também oferece a possibilidade de marcar audiências nas câmaras de conciliação da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig), da Faculdade de Olinda (Focca), da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e da Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces).

Procedimento semelhante vem sendo adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde junho, como divulguei aqui no blog. Nessa época, foi lançado o projeto “Quero Conciliar”, um canal direto, que pode ser acessado por meio de um link no site do tribunal. Nele, o interessado manifesta a disposição para conciliar seu processo. O objetivo é facilitar o agendamento de audiências de conciliação e resolver os conflitos de forma mais simples e ágil, por meio do acordo. Para acessar o link do projeto do TJMG, clique aqui.

Justiça de Conciliação chega aos aeroportos

Os juizados especiais, que começam a funcionar hoje (23/07) nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, vão solucionar problemas enfrentados pelos passageiros, na hora de viajar, por meio da conciliação. A instalação dessas unidades judiciárias é regulamentada pelo Provimento 11 (veja aqui) assinado pelo corregedor nacional de Justiça, min. Gilson Dipp, na última terça-feira (20/7). Nesses juizados, as pessoas serão atendidas sem a necessidade de advogado e poderão resolver, logo de imediato, questões relacionadas a "overbooking", atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, além de problemas decorrentes de falta de informação, por meio de um acordo com a companhia aérea ou órgãos governamentais.

As unidades judiciárias vão prestar atendimento nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados, uma equipe de funcionários e conciliadores, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo entre os passageiros e as companhias aéreas ou órgãos do governo. 

Se o problema não for resolvido por meio do acordo, o passageiro poderá apresentar um pedido simplificado, oral ou escrito, para iniciar um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação. São de competência da Justiça Federal questões relacionadas à ANAC, Infraero, Polícia Federal e União, e dos juizados estaduais problemas envolvendo as companhias aéreas. Clique aqui para saber mais.

Conciliação pré-processual soluciona conflitos em Minas Gerais

Juliano Veiga, Secretário geral dos Juizados de Conciliação, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), explica como um esquema de parceria com escolas, igrejas e instituições públicas ajuda a solucionar conflitos judiciais: "A conciliação pré-processual em Minas Gerais é realizada pelos Juizados de Conciliação. Esses juizados são instalados em parceria com diversas instituições sociais e públicas, e até mesmo com escolas e igrejas, no intuito de criar na própria comunidade um local de fácil acesso, no qual as pessoas vão contar com a orientação e com o apoio na resolução consensual dos seus conflitos. Os conciliadores que atuam no Juizado de Conciliação recebem uma capacitação inicial pela escola judicial e depois são constantemente capacitados e acompanhados em suas funções. São voluntários que dedicam, a cada quize dias, algumas horas do seu tempo para ajudar essas pessoas a se entenderem, com o objetivo de evitar que todo e qualquer tipo de demanda seja necessariamente levada ao Poder Judiciário. Em Minas Gerais, são mais de 350 postos do Juizado de Conciliação, instalados na Capital e em diversas cidades e distritos do interior do Estado”.
Para encontrar um Juizado de Conciliação próximo da sua casa, consulte a relação das unidades de atendimento (veja aqui) ou ligue 0800-9402000. Para outras informações, clique aqui. Abaixo, o Manual do Conciliador (TJMG):

Manual do Conciliador

Juizado Especial de Trânsito (TJDFT)

O Juizado Especial de Trânsito, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em 1999, é um serviço prático e eficiente para atender os envolvidos em acidente de trânsito. Quando é acionado, uma unidade móvel, equipada com computadores portáteis e impressoras, dirige-se ao local do acidente para fazer o atendimento. A equipe, formada por conciliadores e policiais militares, tenta o acordo entre as partes. Obtida a conciliação, o acordo é reduzido a termo e encaminhado para homologação judicial. Caso a conciliação não seja obtida, o pedido é reduzido a termo e encaminhado ao Juizado Especial Cível competente, para nova sessão de conciliação, intimadas desde logo as partes.
O Juizado de Trânsito não atua em casos de acidentes com lesões corporais, envolvendo viaturas oficiais, que causem danos ao patrimônio público, ou cujo autor seja pessoa jurídica (salvo microempresas). A fuga de uma das partes não impede o atendimento, desde que o solicitante anote a placa do outro veículo. O serviço é gratuito e de cunho exclusivamente jurídico, ou seja, não realiza atividades de reboque e perícia.
Para acionar o Juizado de Trânsito, basta ligar 0800 644-2020, nos dias úteis, entre 8h e 18h. Atualmente, o serviço possui três unidades móveis e atende as regiões de Brasília, Taguatinga e Ceilândia. Saiba+

Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor (TJPR)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) implantou, no início do mês de maio, um programa de conciliação entre consumidores superendividados e seus credores.

O projeto, coordenado pela juíza Sandra Bauermann, prevê a mediação direta do Judiciário para facilitar o entendimento entre os consumidores e seus credores, propondo caminhos de reparcelamento ou abatimento dos débitos. Considera-se “superendividada” aquela pessoa que, por qualquer motivo (p.ex., excesso de consumo ou perda de emprego), encontra-se impossibilitada de pagar as contas do mês.

Até agora, a maioria dos consumidores que procurou o serviço tem dívidas originadas diretamente nos bancos e instituições financeiras, mas há também um volume considerável de devedores de lojas de departamento.

Podem utilizar o programa pessoas que possuem dívidas de relação de consumo (empréstimos consignados, contratos de financiamento e de prestação de serviços), sendo que as dívidas podem estar vencidas ou não. Estão excluídas da negociação as dívidas alimentícias, fiscais, de créditos habitacionais e as decorrentes de indenização por ilícitos civis ou penais.

O site do TJPR traz dicas para evitar o endividamento. A página possui uma cartilha com os dez mandamentos da prevenção ao superendividamento e formulário para solicitar audiências de conciliação (veja aqui).

O Projeto-Piloto de Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor foi implantado pela primeira vez no Brasil pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por inciativa das juízas Clarissa Costa de Lima e Karen Bertoncello. Desde 2007, quando o projeto foi iniciado, mais de duas mil famílias conseguiram renegociar suas dívidas. Saiba+

Justiça Móvel (TJTO)

O programa “Justiça Móvel”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), oferece aos cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito sem vítimas uma solução rápida dos conflitos, ainda no local do acidente. A prioridade do programa é a conciliação imediata das partes, diminuindo os processos formais. Para isso, uma equipe formada por Conciliadores e Policiais Militares faz o atendimento no local do acidente, usando a unidade móvel do programa, devidamente equipada com computador, impressora, frigobar, entre outros. Para acionar o "Justiça Móvel", basta ligar 159, nos dias úteis, entre 7h30 e 19h30. O programa já foi implantado nas comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi. Saiba+

Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande (TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba, a Facisa e a Escola Superior da Magistratura (ESMA) celebraram uma parceria para a criação da primeira “Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande”. O projeto é coordenado pelo professor de Direito e juiz da comarca de Guarabira, Bruno Azevedo, que também desenvolve projeto semelhante naquela cidade, com a participação dos alunos de Direito da UEPB, do campus de Guarabira (veja aqui).

A Câmara de Conciliação e Arbitragem tem como objetivo colocar em prática os postulados da conciliação, mediação e arbitragem, apontando soluções para conflitos interpessoais, bem como contribuir para o descongestionamento do poder judiciário, já que os litígios são solucionados por meios extrajudiciais. O projeto nasceu a partir do Movimento pela Conciliação, deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2006.

Na Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande, a coordenação dos trabalhos e das equipes encarregadas das sessões de conciliação fica a cargo de um aluno da Facisa selecionado a partir do desempenho acadêmico. Todo trabalho é acompanhado por um professor que deve estar presente durante os atendimentos.

Cada equipe tem, no máximo, cinco integrantes. A solução do caso apresentado deve ser oferecida, preferencialmente, no momento da consulta, sendo que os conciliadores podem pedir prazo - dependendo da complexidade do caso e da tolerância de quem necessita da resposta - para ofertar a solução, sempre por escrito e sem exceder o prazo de uma semana. Além disso, para os alunos da Facisa, o exercício da função de conciliador é computada como atividade complementar, componente curricular exigido para a conclusão do curso de Direito. Saiba+

Justiça Itinerante (TJRJ)

parte 1


parte 2

O "Programa Boas Práticas do Judiciário" foi até o Rio de Janeiro e vai mostrar para você o que a justiça carioca tem feito para inovar o judiciário local. Você vai ver nesta edição: Justiça Itinerante: Uma ação do judiciário para levar a justiça para mais perto da sociedade; Entrevista com o juiz da turma recursal do juizado especial do Rio de Janeiro, Flávio Citro; E o plantão noturno, uma iniciativa que atende casos de urgência da população.

Saiba mais:

O Programa Justiça Itinerante consiste na visita programada e regular, à determinada localidade, de uma unidade volante montada como um órgão jurisdicional itinerante, dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal adequados à prestação jurisdicional nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível. Integram a equipe de cada ônibus da Justiça Itinerante um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça e um Defensor Público, além de serventuários da Justiça e pessoal de apoio.

Objetivos:

(i) Levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a prestação jurisdicional em municípios em que ainda não constituída ou instalada a comarca, ou em comunidades distantes do fórum da comarca-sede (atuação supletiva); ou, ainda, em comarcas de grande densidade demográfica (atuação complementar); (ii) contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes; (iii) buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; (iv) promover a regulamentação documental dos cidadãos; (v) integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário; (vi) modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações; (vii) Expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Oficina de Conciliação (Defensoria Pública - MT)

Vídeo: Oficina de Conciliação (Barra do Garças/MT)

Com o objetivo de agilizar a resolução dos conflitos da população, a Defensoria Pública em Barra do Garças / MT começou a desenvolver um projeto dedicado à conciliação das partes envolvidas em litígio. A “Oficina de Conciliação” vai acontecer, semanalmente, durante um período experimental de três meses. A iniciativa é dos defensores públicos Lindalva de Fátima Ramos e Milton Antonio Martini Fernandes, do núcleo cível do município.

O projeto funciona da seguinte forma: uma das partes deve procurar a Defensoria com, pelo menos, dez dias de antecedência e manifestar o interesse em um acordo extrajudicial. A partir daí, uma data será marcada e os interessados serão chamados por meio de uma carta-convite. Se a denominada "parte ré" estiver ausente no dia marcado, a ação será encaminhada para o judiciário; se a ausência for da "parte autora", ou seja, daquela que solicitou a conciliação, o processo será arquivado, sem nenhuma medida.

A “Oficina de Conciliação” será desenvolvida no período de 03 de fevereiro a 28 de abril, somente às quartas-feiras, no horário das 12h às 18h. Em maio, após a avaliação dos resultados, a Defensoria decidirá se o projeto terá continuidade.

Para saber mais, clique aqui.

A justiça liga para conciliar

Com o slogan “a justiça liga para conciliar”, o projeto idealizado pela juíza Maria Auxiliadora Barros M. Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho de Natal/RN, foi selecionado, dentre 101 concorrentes de todo o país, para participar da 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário, juntamente com outros quinze trabalhos. O evento será realizado, de 4 a 6 de novembro, em Cuiabá/MT.
“A justiça liga para conciliar” é um serviço de call center que funciona da seguinte forma: na ausência de uma das partes à audiência, um servidor da Justiça do Trabalho telefona para o advogado desta parte (quer seja do empregado, ou do empregador) com uma proposta de conciliação apresentada pela parte contrária presente à audiência e tenta um acordo. Se a proposta for aceita e a conciliação obtida, reclamante e reclamado comparecem à Vara do Trabalho somente para assinar o acordo.
O programa - que incentiva a celeridade e utiliza um recurso disponível em qualquer Vara: o telefone - foi implantado no final do ano passado e tem alcançado resultados positivos. Atualmente, a 6ª Vara do Trabalho de Natal é a que detém os maiores índices de processos conciliados e de valores arrecadados por meio de acordos no âmbito do TRT da 21ª Região. Saiba mais.
A Justiça liga para conciliar

Conciliação em Água Branca (TJAL)

Vídeo: Conciliação em Água Branca (TJAL)

Conciliar é o melhor caminho: "Harmonização, combinação, aliança. Esses são alguns dos significados encontrados no dicionário para a palavra "conciliação". Esse conceito vem transformando a dinâmica processual na cidade de Água Branca, alto sertão de Alagoas" (TV Tribunal, 15/04/09).

Saiba mais sobre a experiência de Água Branca, implementada pelo juiz Ferdinando Scremin Neto, assistindo ao vídeo acima.

Balcão de Justiça e Cidadania (TJBA)

O Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem como objetivo democratizar o acesso à justiça, incentivando o uso dos métodos alternativos de solução de conflitos e promovendo a integração do Poder Judiciário com a Comunidade.

As unidades do BJC são instaladas, preferencialmente, em bairros periféricos, em locais cedidos gratuitamente, e mantidas por meio de parcerias firmadas entre o TJBA e entidades das mais variadas matizes (órgãos públicos, instituições de ensino, organizações não-governamentais etc). O projeto conta também com uma unidade móvel, que funciona em um ônibus, provido de ambientes para atendimento e mediação, o que permite levar o serviço aos locais que não possuem unidade fixa.
No âmbito do Direito de Família, o BJC realiza acordos envolvendo a fixação de alimentos, divórcio, separação judicial, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença. Na área cível, ele atua na solução consensual das pretensões a que se refere o art. 3º da Lei nº 9.099/95, cujo termo de acordo constitui título executivo extrajudicial.
Quanto às questões que não possam ser ali acolhidas (trabalhistas, criminais, etc), os interessados recebem orientação sobre os procedimentos legais a serem adotados, com encaminhamento aos órgãos competentes.
As unidades do BJC funcionam com a participação de estagiários de Direito, sob a supervisão de um advogado, normalmente em parceria com faculdades.
Agentes comunitários também são admitidos na execução das atividades, sobretudo na divulgação do Projeto. Estes também são beneficiados pelo fortalecimento das suas ações perante a comunidade em que se encontram inseridos.
Segue abaixo, o Manual de Procedimentos do BCJ:
Balcão de Justiça e Cidadania
[post editado em nov. 2011]

Central de Conciliação (TJAL)

Vídeo: Central de Conciliação (TJAL)

A Central de Conciliação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), coordenada pela juíza Fátima Pirauá, foi instalada em maio de 2007 e, desde então, cerca de 3500 audiências já foram realizadas. O percentual de acordos nunca ficou abaixo de 80% e, atualmente, são apreciados, em média, 400 processos por mês, com 25 audiências realizadas por dia.

A Central destina-se ao atendimento de casos provenientes das varas de família, tais como: pedido, oferta, revisão, exoneração e execução de alimentos; separação judicial, consensual ou litigiosa; divórcio direto ou indireto, consensual ou litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda e regulamentação de visitas.

A nova sede da Central de Conciliação, inaugurada em 14/01/09, conta com 5 salas de conciliação, salas de assistência social, sala de apoio psicológico, secretaria e gabinete para juiz, recepção, sala de acompanhamento, espaço lúdico para as crianças, além de duas salas destinadas ao Núcleo de Promoção de Filiação. Para mais informações, clique aqui.