Que Maât guie os passos do novo presidente do TJ-SP

Maât  com os braços alados abertos em sinal de proteção

Elisabete Borgianni

Doutora em Serviço Social pela PUC/SP

Presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP)

Maât era o nome que os antigos egípcios davam para a deusa da Justiça. E essa palavra tinha para eles um triplo significado: justiça, verdade e ordem justa do mundo.

Nunca essas três palavras expressaram tão bem os anseios de uma sociedade, que assiste perplexa, dois acontecimentos que deixam nus alguns gestores do alto escalão do Judiciário paulista e nacional e do Executivo. Refiro-me, em primeiro lugar, à contenda travada entre a Corregedora Nacional de Justiça, Dra. Eliana Calmon, e parte das supremas autoridades judiciárias nacionais e, em segundo lugar, mas não menos importante do ponto de vista societário, as ações do governo de São Paulo (estadual e municipal) para enfrentar a tragédia humanitária do crack.

Sobre a tensão hoje estabelecida entre o CNJ e muitos dos Tribunais do país, fartamente noticiada pela imprensa há que, em primeiro lugar, saudar o compromisso cívico, a coragem política e a radicalidade ética com que a Dra. Eliana Calmon (assim como seu antecessor, ministro Gilson Dipp) desempenha seu espinhoso trabalho.

Nós, os representantes dos servidores do Judiciário paulista, tivemos a honra e o privilégio de termos sido ouvidos em audiência por ambos os corregedores, por ocasião do movimento de resistência contra a desvalorização do trabalho no TJ-SP em 2009/2010 (veja aqui).

Tanto o Dr. Dipp, quanto a Dra. Eliana Calmon, cada um a seu tempo de mandato junto à Corregedoria (ele finalizando e ela já empossada) demonstraram-nos o quanto tinham de preocupações com a administração do TJ-SP no que diz respeito a muitas movimentações atípicas no trato do orçamento da maior corte do país.

Representantes dos servidores entregam documento sobre
TJ-SP, à corregedora, Eliana Calmon, em 2010

Agora, a partir do corajoso trabalho de Dra. Eliana veio à tona aquilo que os próprios servidores já vinham apontando: o TJ-SP tratou de forma não isonômica o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios devidos a seus servidores togados e não togados.

O que já se veicula na grande imprensa é que mesmo que não tenha havido qualquer ilegalidade, o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública foi violado, uma vez que alguns desembargadores receberam integralmente seu passivo enquanto outros tiveram seus créditos lançados em parcelas.

Durante todo o movimento de 2010 os servidores do TJ-SP levaram à Mesa de Negociação essa constatação, uma vez que tínhamos, por obra do ingente trabalho de pesquisa de alguns representantes de entidades de servidores - e aqui deve ser dado o crédito a Carlos Alberto Marcos (Alemão) e sua equipe -, dados que permitiam constatar que grande parte das verbas recebidas pelo TJ-SP eram drenadas para o pagamento de indenizações de desembargadores e uma parcela ínfima para os servidores.

Só não tínhamos o dado que agora a imprensa escancara: ex-presidentes do TJ-SP e até ex-integrantes da corte paulista que hoje estão na direção do Supremo, tiveram essas verbas liberadas.

Nesse sentido, o infante CNJ está cumprindo o papel exemplar de trazer a lume a verdade, sem a qual não é possível objetivar a justiça.

Reconheça-se aqui também a importância dos gestos políticos (e não só de suas declarações à imprensa) de Sua Excelência o Dr. Ivan Sartori, recém-empossado presidente do TJ-SP, que desde a primeira hora de seu mandato, estabeleceu que, sob sua gestão, todos deverão deixar às claras seus patrimônios e declarações de bens. Está também dando importantes sinais de que vai trabalhar para reverter o quadro de precarização que atingiu o Judiciário paulista: lutando pelas verbas que lhes são de direito e valorizando o trabalho de seus servidores magistrados ou não.

Dr. Sartori também demonstrou sensibilidade para com a segunda questão que a todos preocupa em São Paulo hoje: o enfrentamento através das políticas públicas da tragédia da dependência do crack e já deu declarações à imprensa de que o TJ vai apoiar ações de saúde para essa população de usuários e dependentes.

Postura lúcida e avançada daqueles que sabem ser desastrosa, do ponto de vista dos direitos humanos, qualquer alternativa de força e de criminalização dessa parcela da população, e ineficaz do ponto de vista da necessária desintoxicação e restabelecimento de vínculos familiares e societários - trabalho de alta complexidade, como bem define a Política Nacional de Assistência Social que orienta todo o trabalho do Sistema Único de Assistência Social.

O desastroso comando que foi dado pelo governador e pelo prefeito de São Paulo, no sentido de deslocar manu militareas centenas de pessoas que se concentravam na chamada Cracolândia, sob a justificativa de uma “retomada de território”, e para que “os moradores da região pudessem voltar a colocar seus banquinhos na calçada para papear no fim de tarde” conforme declaração pública da Sra. Secretária de Justiça do Estado, Eloisa Arruda, desconsidera que essa população não é a expressão de um defeito de nossa sociedade, mas foi produzida pelas relações de desigualdade e de exploração que marca nossa trajetória histórica.

Nesse sentido, Maât se completará quando à justiça, e à verdade vier somar-se a ordem justa do mundo.

2012 apenas começa.

Desejamos que Maât guie nosso presidente, mas acima de tudo esperamos que cada assistente social e que cada psicólogo do TJ-SP seja mais uma voz clamando pela transparência e pela democratização do Judiciário, inspirando-se na independência, seriedade e altivez de Eliana Calmon.

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Nota: a blogueira que vos fala, além de associada da AASPTJ-SP, assina embaixo desse texto (sem tirar nem pôr).